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O governo vai recorrer ao Tribunal Sul-Africano para impedir prováveis 45 anos de prisão de Manuel Chang nos EUA

Governo quer salvar chang
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O Governo moçambicano deu instruções ao seu advogado no caso Manuel Chang, a Mabunda Inc. Attorneys at Law, para recorrer da decisão do Tribunal Supremo de Gauteng, na África do Sul, que na semana passada chumbou o pedido de extradição do antigo Ministro das Finanças para Moçambique.

 

Ontem, a Mabunda Inc enviou um “memo” ao Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, onde anuncia a pretensão de recorrer do acórdão, que remetia uma decisão final do caso àquele membro do executivo de Cyril Ramaphosa.

 

“Temos instruções do nosso cliente (Moçambique) para recorrer da decisão do Tribunal Supremo junto do Tribunal Constitucional ou alternativamente junto do Tribunal Superior de Recurso”, lê-se na nota, que adianta que documentação relevante já está a ser preparada e que a firma vai submetê-la de acordo com prazos e procedimentos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Superior de Recurso.

 

Se esta pretensão de recurso se concretizar, Manuel Chang vai continuar detido por largas semanas e, eventualmente, o julgamento de Jean Boustani em Brooklyn (Nova Iorque) terminará antes de a decisão final sobre a sua extradição ter sido tomada. Na semana passada, o Tribunal Supremo sul-africano havia estabelecido o limite de 21 dias para as partes recorrerem, se quisessem.

 

O Ministro Lamola, a quem compete a última decisão sobre um caso de extradição, terá agora de esperar mais tempo. Uma fonte de “Carta” comentou que um recurso junto do Tribunal Constitucional era como que um “tiro no pé”, pois foram essencialmente considerandos de foro constitucional, esgrimidos justamente por Lamola e pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que informaram a decisão do colectivo do Supremo. Lamola é um especialista em direito constitucional sul-africano.

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Há quem diga que sua inclinação aponta para a extradição de Chang para os EUA. Com 35 anos de idade, e nado e crescido aqui nas barbas de Ressano Garcia, em Komatiport, ele pertence à geração de Julius Malema da Liga da Juventude do ANC. Foi suspenso na mesma altura com Malema, mas acabou regressando em grande, tendo sido eleito para o Conselho Nacional do ANC e agora nomeado ministro por Ramaphosa.

 

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